Bragança Paulista sediará no próximo dia 30 de setembro um dos primeiros eventos do país dedicado à reforma do Judiciário e às eleições diretas na OAB Nacional. A 16ª Subseção da OAB/SP recebe, às 19h, em seu Salão Nobre, a advogada Patricia Vanzolini, Conselheira Federal da OAB por São Paulo e ex-presidente da Seccional paulista, primeira mulher a ocupar o cargo, para a palestra "Mais Democracia, Mais Justiça".
O encontro chega em um momento de intensa discussão pública sobre o sistema de Justiça. Vanzolini preside a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB SP, ao lado dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet e Cezar Peluso, dos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Júnior, da cientista política Maria Tereza Sadek e do jurista Oscar Vilhena Vieira, entre outros nomes. Foi ela quem apresentou ao Conselho Pleno da Seccional o documento final, estruturado em cinco eixos, integridade, morosidade, estabilidade da jurisprudência, acesso à Justiça e atuação do STF e do CNJ. Entre as medidas propostas estão a criação de mandato de doze anos para ministros do Supremo, a elevação da idade mínima para o cargo, a realização de audiência pública antes da sabatina e critérios mais restritos para decisões monocráticas.
O encontro ganhou nova dimensão na última semana, após o Conselho Federal da OAB criar uma comissão nacional encarregada de elaborar propostas de mudança no Poder Judiciário e designar Patricia Vanzolini para presidi-la.
Para o presidente da OAB Bragança, Gustavo Hermenegildo de Oliveira Risi, o evento não nasceu da crise atual, mas ganhou relevância com ela.
"Este evento vinha sendo organizado há algum tempo, sem nenhuma relação direta com os episódios recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal. Diante desses acontecimentos, o debate tornou-se ainda mais oportuno. Bragança Paulista é a primeira subseção da região a levar o tema à advocacia, e faz isso com quem preside a comissão que está escrevendo a proposta."
O presidente afirma que a discussão não pode se limitar ao Supremo. "A reforma do Judiciário vai muito além de mudanças no STF. É o sistema de Justiça inteiro que precisa mudar, principalmente nas comarcas, que é onde a maior parte da advocacia efetivamente trabalha e onde a população encontra a Justiça. O cidadão não suporta mais a morosidade processual, e morosidade significa, na prática, a não entrega da justiça justamente a quem mais precisa dela. Quem espera anos por uma decisão perde o direito antes mesmo da sentença."
Risi acrescenta que a rotina forense precisa entrar na pauta da reforma. "A advocacia está exausta. Exausta de audiências adiadas, de processos parados por meses sem despacho, de dificuldade de contato com o juízo, de decisões que chegam tarde demais para servir a alguém. Não se trata de corporativismo, porque quem paga a conta é sempre o cidadão. Quando falamos em presença de juízes nos fóruns, em garantia de sustentação oral e em atendimento efetivo à advocacia, estamos falando de acesso à Justiça, e é isso que a reforma precisa alcançar."
A palestra tratará ainda das eleições diretas na OAB Nacional. Hoje, os presidentes das seccionais são eleitos pelo voto direto dos advogados inscritos em cada estado, enquanto o presidente do Conselho Federal continua sendo escolhido de forma indireta por 81 conselheiros federais, três por unidade da Federação, ainda que a advocacia brasileira reúna cerca de 1,4 milhão de profissionais. A defesa do voto direto é uma bandeira histórica de Vanzolini, que atribui ao modelo atual um déficit de legitimidade capaz de enfraquecer as próprias posições públicas da entidade.
