A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) realizou na manhã de terça-feira (25) uma ação de fiscalização ambiental e identificou um imóvel utilizado para descarte irregular de resíduos sólidos, na Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes.

Durante uma vistoria, a equipe constatou que a área afetada tem aproximadamente 8.815 m², com um volume total de resíduos estimado em 11.175 m³. Devido à infração, será aplicada uma multa no valor de R$ 167.625,00 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais). A administração municipal continua a realizar os levantamentos necessários para identificar e responsabilizar os autores do descarte ilegal.

Além do crime ambiental relacionado ao descarte irregular, a área inspecionada está localizada às margens do Rio Jaguari, caracterizando uma intervenção indevida em Área de Preservação Permanente (APP). Os responsáveis também serão autuados por essa infração, além de outras penalidades que possam ser identificadas ao longo da apuração dos danos ambientais.

A Secretaria do Meio Ambiente explicou que o transporte de resíduos deve ser devidamente cadastrado no sistema SIGOR, tanto pelo gerador quanto pelo local de destinação final. Além disso, as empresas responsáveis pelo transporte precisam estar licenciadas para exercer essa atividade. Já para intervenções em Áreas de Preservação Permanente, movimentação de terra ou supressão de vegetação, é obrigatória a obtenção de licença junto ao órgão ambiental competente, a CETESB. O descumprimento dessas normas resulta na aplicação de multas e demais sanções legais previstas.